# Registro público: TRT3 — 00000498320115030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3db8522675029a2541963c01090877d7181b5ceff67ddb07217a4fc03f0b0ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T22:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13859, 13863, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003178620155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT7 — 00011387820125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13859, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00001088220145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13859, 13863, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00008948420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13863, 13864, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000719620145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13863, 13864, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13864, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA