# Registro público: TJSE — 00000489120148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde52c56688d637927855e5cd3e420219ada28b025edc77eb2c0267831ce742d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-11T08:49:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-26T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T09:30:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T09:51:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T13:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T10:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T10:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T15:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T10:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T13:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T14:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T10:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T11:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T10:15:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T10:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T09:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T11:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T11:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T09:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T13:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T09:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T12:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T11:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T11:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T11:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T09:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T09:16:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T08:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T10:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T11:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T15:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T11:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T13:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003944020148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TJRO — 70023145220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA UNICA
- [TJPE — 00000285420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TRT17 — 00001891520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT3 — 00001541020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJMT — 00003142120148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJDFT — 00190084220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA