# Registro público: TRE-TO — 06000123720236270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e0fb8cc21292c067df2a57706b6be4cc18971822c02a06def3732900eb2c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T17:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-04T22:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T23:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T23:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-20T01:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-23T16:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T03:03:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-30T21:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T00:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T00:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T00:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-01T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-03T02:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-07T03:05:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-07T03:05:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-07T03:05:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-11T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-18T23:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-30T21:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-01T17:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-30T00:01:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-06-30T00:01:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-12T15:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-14T00:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-14T00:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-07-14T00:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06002574320226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO