# Registro público: TRE-GO — 00000244620156090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fcdb034cfbd9fc26d6d7a725c236c8c2b92579226a28e42b4290cc07f8e72c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T01:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T04:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T06:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-02T04:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-13T04:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-06T01:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-21T03:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-21T03:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T04:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T04:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T04:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T02:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T04:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T05:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T04:59:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-12-16T02:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T05:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:31\.947922176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151006130408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1fcdb034cfbd9fc26d6d7a725c236c8c2b92579226a28e42b4290cc07f8e72c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003714520166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012212/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-PI — 06002605420206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000330320186090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012055/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00004684520166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-RS — 00003406120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003414420166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215545/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003625120246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215760/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 64 ª ZONA ELEITORAL