# Registro público: TRE-RN — 06000488420226200029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2de5ca0011893af33184fa6db64f1cea82a6dfceb68149809bc117524b903c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T08:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-24T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-24T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T09:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T09:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-27T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T03:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-20T18:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-24T23:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T18:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T18:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-25T18:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T03:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-29T03:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-24T08:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-24T09:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T03:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-02T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T18:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T18:07:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T15:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:42:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000858020246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687266/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PE — 06001322920246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001329620226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000947820246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685249/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06002906220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684894/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230520206260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RN — 06002893520206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002542320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL