# Registro público: TJMG — 09052874720218130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d04f2496bf661fdfd3e09ba8185d914c4185436d2a870161f3c1b04954f8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 10392842920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112221/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928
- [STM — 70002681520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110690/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10640, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STJ — 00003826420218179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671240/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMG — 08649553820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005998/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928
- [TJMG — 60028006120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373078/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10640, 3608, 7928
- [STJ — 00001939720188210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688625/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00001464720243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012594/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00006614420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005940/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS