# Registro público: TRT4 — 00000417220145040831

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5447e0bcd5395f0da698f5ed627e4c0a434e81186dd3274bab5ff562ae93f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T16:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2026-06-08T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2026-06-09T07:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-09T07:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-18T06:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-18T08:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T07:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-22T07:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-01T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-01T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-02T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T17:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-03T05:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-03T05:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-14T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-03T16:24:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2026-06-03T16:28:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-06-03T20:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2026-06-18T14:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-01T16:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46989", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO"}}
- 2026-07-02T20:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004153420265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / Goiânia - 05a Vara
- [TRT8 — 00000103020205080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT13 — 00002186220225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001058420265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240944620195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT6 — 00000176520225060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / OLINDA - 01A VARA
- [TRT4 — 00000349620105040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT21 — 00000057720215210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / 1ª Vara do Trabalho de Natal