# Registro público: TRF6 — 00040854320154013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5bff7d5b874a612f7157052f4803f41fcf413c4ac3a4df530147eae76add5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** —  (TPU 0)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-30T18:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-02T15:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T16:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T17:11:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-03T17:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-13T12:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T12:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T12:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T18:05:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T07:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-07T07:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T18:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T10:08:11.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-22T19:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-25T15:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-12-06T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T11:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-13T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-21T08:04:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-21T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T10:50:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-03-22T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T21:43:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-21T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00116387520148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF2 — 00107560720184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRS — 00042424720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 69536821320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000667720084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723445/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002226320124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única de Muriaé
- [TRF4 — 00065968120064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721289/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003268820104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109495/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO