# Registro público: TJSC — 09041594520108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4faf8b14e37d2334989a36b211075a3989b00f4217bc1b14c55c2214aac05c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** —  (TPU )
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T21:53:04.000Z —  (TPU )
- 2020-02-11T16:57:57.000Z —  (TPU )
- 2019-10-09T13:20:45.000Z —  (TPU )
- 2019-10-09T13:20:43.000Z —  (TPU )
- 2019-02-26T15:02:50.000Z —  (TPU )
- 2014-09-26T14:12:01.000Z —  (TPU )
- 2012-01-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-25T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-27T01:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T02:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T17:03:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-30T17:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-30T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T08:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T22:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T09:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T11:02:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-03T15:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T21:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T07:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T03:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T14:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T14:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T21:18:21.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA