# Registro público: TRF3 — 05487295519834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012230/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 493dd4795620fe2430ea8dfb80e11b14c5c39f30aa01d6b211e0d2f20a4c3c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-07-13
- **Último ato com data válida:** 2007-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2007-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-03-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2007-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2007-01-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2006-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-04T11:56:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-12-12T16:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-01-09T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-06T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-27T15:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-02T17:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-04T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-28T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-18T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-05-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-22T11:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1985-04-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-01-09T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-20T18:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-17T13:42:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-03-19T10:51:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-03-19T10:51:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2007-05-02T16:26:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00048311920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPA — 00003035720168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TRF1 — 00002238920134013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª Rondonópolis
- [TRF3 — 00049382920034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 05320239419834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJMT — 00003105520118110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TRF6 — 00000743520104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF1 — 00002242220184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 20ª - Salvador