# Registro público: TRT15 — 00004198120145150003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012234/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c9b8f9608d521652a8c1015db0420d7006c22abfb5a65e3d1c979512c3235b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-04-16T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-09-24T15:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-09-24T20:03:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-10-30T17:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-10-30T17:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-10-30T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2015-10-28T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2015-10-28T13:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2015-12-15T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-01-15T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-01-27T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-01-30T02:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-01-30T02:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-02-11T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-02-11T01:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-03-22T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-04-05T16:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-04-06T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-06-29T17:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-07-05T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-07-05T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-07-12T00:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-10-04T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-10-10T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-10-18T00:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-10-19T12:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2016-12-09T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2017-05-10T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2017-05-22T16:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}
- 2017-06-09T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18880", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012234.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010625020125150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT15 — 00010574420125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766485/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT4 — 00009154720135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010590420135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT22 — 00004246920185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00009160320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009201620115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000822020125120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA