# Registro público: TRT2 — 00001900920155020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ddb82406beaceb60bc18cb2e9486852881d59042241daaec124c08be84665c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-14T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T00:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-19T00:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-25T19:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T22:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-30T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-02T20:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-28T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T14:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T00:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-30T00:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-13T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T01:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-25T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T00:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T03:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-28T03:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T01:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-17T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002514520145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 13992, 14006, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001852620155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13992, 14006, 14036
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003925720145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000739720155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 13992, 14006, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT8 — 00001322120175080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT17 — 00001887120215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001880320145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Vitória