# Registro público: TRE-ES — 06000020620226080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201225/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc53bdc5eb5dfb060d7c782cfa67ce39c695dd565dcd59120f42e8a3eb2098e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T13:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T13:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T14:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T02:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T02:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-22T02:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-23T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T14:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T12:05:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T16:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T16:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097420246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-BA — 06000118920206050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043432/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000791720236120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002180320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000444220246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720236130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas