# Registro público: TRT13 — 00001008120265130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012251/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5a9fc7c17704671873a1131a39e81533e33d8b5498c0826e20c767e76ee771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Doença Ocupacional | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T10:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-29T10:36:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-29T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T19:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T10:38:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-03T10:49:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-03T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T07:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T07:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T08:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T08:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T08:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T10:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T23:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T10:58:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-09T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-14T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-14T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-14T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-14T18:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-15T08:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-21T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-07T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T05:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T15:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-02T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-08T07:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-08T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-08T10:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012251.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00000979320255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goianesia
- [TRT8 — 00001300720245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT21 — 00002436620265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT23 — 00001319520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00001521220265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000846420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000976220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000165120255090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
