# Registro público: TJPA — 00000017120138140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c5535990364e4b9eda4a3b71cfe28a5662cd91b966aabac3f6d19dfa48c9ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2013-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-01-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T10:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-03-01T12:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-03-13T14:44:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-04-23T14:18:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-04T10:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-03-13T14:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-14T08:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-03-13T14:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-04-23T14:20:07.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-01-27T12:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-01-27T12:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-01-27T12:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-13 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-23 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 no assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00031623420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957287/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPA — 00002760520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJAM — 00009898320138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956113/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00027391620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952807/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002104020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00001086920098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES