# Registro público: TJSE — 00005915820138250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba7efc63e947fee3d82ce7dbf81fe596df132f5895a853b999046b0958fc435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** —  (TPU )
> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T14:36:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-04T16:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T08:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T14:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T16:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T14:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:59:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T14:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T12:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T12:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T20:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T20:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T15:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T12:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T12:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T14:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T13:02:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T15:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T09:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T15:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T08:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T13:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T14:46:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2015-09-21T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T10:56:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T13:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-16T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T11:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T16:41:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T09:16:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-09T09:16:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-06T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T10:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T13:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004784820105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004796620125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJPI — 00001733020048180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009164820125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009130820135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004757420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
