# Registro público: TRT23 — 00005696420205230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6616fafad63d6faff8b726ed562d73212be36eb917771c389f64bcddfbae00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Termo de Rescisão Contratual | Indenizado - Efeitos | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Documental | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T17:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-13T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T17:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T15:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T11:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T11:36:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-07-17T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-18T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-20T10:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-10T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T18:43:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-08-11T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T09:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T22:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T22:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-21T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T07:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T19:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-07-20T09:30:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-08-10T16:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-12T09:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-12T14:41:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-08-21T18:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-02T10:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-09-04T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-04T13:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13613, 13978, 14005
- [TRT23 — 00001088520255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13756, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00007846620235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192902/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13613, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001078520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13756, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001830620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT11 — 00001192720265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT8 — 00000330820265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT14 — 00002154720215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783298/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO