# Registro público: TJPE — 00000112220238172670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10a2c79fd645a96da7bb7f0ba965f40cd69ac3e3487af0e09c2d685a9ebdc53c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-04** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T11:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-03T19:23:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-01-24T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-04T06:56:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-02-04T06:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-03 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-04 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:31:55\.977062057Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10a2c79fd645a96da7bb7f0ba965f40cd69ac3e3487af0e09c2d685a9ebdc53c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00087841920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJAC — 00092241520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093670420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000169420018171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961210/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000124820208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJCE — 30011041720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)