# Registro público: TRE-RO — 06000048820246220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2724226976bdd9199bde3bfbe8e0b4f28e6d1d411a8d3224091d1046d6626f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T10:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-16T07:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T09:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T10:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-07T09:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T09:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-08T10:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-24T08:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-24T08:17:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-16T10:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-16T10:55:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T09:35:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:22:18.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:22:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-13T09:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-06-13T09:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000361320206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857171/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000775220216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856774/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-PB — 06002615020206150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856303/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-CE — 06001108120216060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856050/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000380420256240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855820/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720246260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855774/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-MG — 06000103320256130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854801/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-MG — 06000102420256130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854226/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 171ª Zona Eleitoral - Mariana