# Registro público: TRE-MT — 06000482120226110034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68bba06a9188b4f2e4ff075391cb2a4265ae2652553d80c6ef0a8d2622427998 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-28** — Reativação (TPU 849) > **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-28** — Petição (TPU 85) > **2023-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-21** — Documento (TPU 581) > **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-09T03:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-25T12:39:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-08T13:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-17T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-21T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-18T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-18T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-07T17:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-10T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-10T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-10T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-21T17:59:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-28T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-07T04:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-11T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-13T02:39:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-17T03:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-17T03:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-28T06:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-09T03:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-24T15:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-09T18:48:16.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - 2023-02-09T18:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-21T17:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-21T17:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-28T06:43:48.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-02-28T06:43:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-02-28T13:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-02-28T13:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:56\.540627391Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-09T03:09:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68bba06a9188b4f2e4ff075391cb2a4265ae2652553d80c6ef0a8d2622427998 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000453220236110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA - [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL