# Registro público: TJSE — 00003430320158250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19 - **Último ato com data válida:** 2017-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-31** — Documento (TPU 581) > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-07T16:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T13:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T15:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T12:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T08:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T12:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-16T10:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-16T10:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-31T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T11:41:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2016-04-18T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T11:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T14:48:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-27T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-27T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-12T12:42:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-11T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-11T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-25T10:32:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T09:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T13:20:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-08T08:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T10:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-09T13:34:31.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012399.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:16\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150619120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00167179220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007216/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ad890fab039f110d81b5bc6bd3c06cbf08e8dcf46a86c11d46d23b5680cee4f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)