# Registro público: TJSE — 00005645420138250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03935d16cdba929ff3cca00292af87bda70c9af4b779c8c1ef233ea25eeb468d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-18T11:47:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-20T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T13:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T15:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T10:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T12:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-20T15:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T11:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T09:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T13:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T13:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-07T09:23:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-04T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T13:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-26T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T13:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-13T13:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T09:11:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2014-11-10T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T10:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-06T10:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T11:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T08:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-02T11:22:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-09-29T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T10:15:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T10:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T10:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T10:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T11:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T11:46:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2014-08-25T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-13 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:54\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131029120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03935d16cdba929ff3cca00292af87bda70c9af4b779c8c1ef233ea25eeb468d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005601720138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPE — 00000052820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJSE — 00003808520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ILHA DAS FLORES - [TJSE — 00004437620158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / ILHA DAS FLORES - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 03935d16cdba929ff3cca00292af87bda70c9af4b779c8c1ef233ea25eeb468d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 03935d16cdba929ff3cca00292af87bda70c9af4b779c8c1ef233ea25eeb468d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 03935d16cdba929ff3cca00292af87bda70c9af4b779c8c1ef233ea25eeb468d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)