# Registro público: TRT9 — 00000255320205090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08c839fe684a697f3f71fe568512dfee5c81e6399ee16936480e9154f0a3fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T14:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-22T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T15:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T15:14:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-09T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-09T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T15:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T14:18:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-02-27T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T16:20:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-14T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-06T13:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-02-06T10:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-27T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-03-02T16:20:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-04-06T13:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002527420215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001567820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001690320255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162453020185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT6 — 00000797020205060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / RECIFE - 06A VARA
- [TRT22 — 00004158620185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00001567220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE