# Registro público: STJ — 00001446420148210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29c2838af50d68cc379c6dbb977fdfebbbc77693a309818da146364058b797b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T13:26:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-13T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-13T09:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-13T19:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T12:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-28T16:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T14:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T05:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T14:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-19T14:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T19:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T19:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004107020124058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMT — 00003216620168110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898475/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJDFT — 00208872120098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893146/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004053120128150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004107620058200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000882320184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888768/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJMT — 00003184120168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883818/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF6 — 00000874020104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882822/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI