# Registro público: TRE-MT — 06000448720266110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4a7b844fd13af0e23d5b4bea85fe451a6cbadded506d1d4d2027e65bcec5c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-04T08:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-04T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-05T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T09:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T14:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-07T00:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-07T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-11T19:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-18T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-04T08:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T07:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-06T07:44:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4a7b844fd13af0e23d5b4bea85fe451a6cbadded506d1d4d2027e65bcec5c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:53:45\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260804085623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac4a7b844fd13af0e23d5b4bea85fe451a6cbadded506d1d4d2027e65bcec5c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PR — 06000322620246160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso
- [TRE-BA — 06000295920236050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000115620256260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705985/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000448720266110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4a7b844fd13af0e23d5b4bea85fe451a6cbadded506d1d4d2027e65bcec5c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac4a7b844fd13af0e23d5b4bea85fe451a6cbadded506d1d4d2027e65bcec5c8
- **SHA-256 do comentário:** 876c852b738de28160cd1ca63cce08b5dff3a9ace332847c94dc49a09481154f