# Registro público: TJSE — 00001830620148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852072bde5b3f529be3e1624586d896deb3412b1a39860fdff9ec86597e043f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** —  (TPU )
> **2015-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** —  (TPU )
> **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T08:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T12:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T13:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-29T15:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:20:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T13:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T08:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T09:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T12:23:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T11:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T13:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T11:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T09:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T08:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T11:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:30:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-19T10:13:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-02-09T08:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T13:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T12:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T09:00:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T22:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T11:55:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T11:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-13T13:15:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T09:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-26T13:07:24.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007946020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242126720195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001885920265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009236620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Guanhães