# Registro público: TRE-PA — 00004242920166140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8fc4517549fc37c03b73fa98950a77675d75b5ab759d06b9115958ada9e8d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T18:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T12:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T10:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T11:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:08:10\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8fc4517549fc37c03b73fa98950a77675d75b5ab759d06b9115958ada9e8d63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004563420166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013758/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000911020196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974402/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004336220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004571920166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013750/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000433320156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000294920156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483461/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002467420166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000655220246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI