# Registro público: TJPA — 00057714320208140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3de7b8aca08488a8a8795c1a79b67709b19fcfc815add14f37c9c48ff27a0d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-18** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T12:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-09-21T12:35:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-01-21T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T16:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-12T16:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-12T16:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-17T10:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:03:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-04T16:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-05T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-23T10:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-02-15T14:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-10-27T09:52:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-12-02T09:46:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-01-21T12:29:29.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-09T12:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:07:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-21T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T12:42:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-18T10:59:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-06 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-18 — Audiência; não-realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2020-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2020-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2021-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00001073820168140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMA — 00002166520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPI — 00001566220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMA — 00001774420188100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427778/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPE — 00000214720218171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690635/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000117120218170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215476/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E PENAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO