# Registro público: TJSE — 00003153020138250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dab12d31b805a4188d10b49217ac50299972f9e00817cf410f9e180c46211c8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T08:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T10:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T13:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T15:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T12:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T13:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T11:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T13:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T11:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T09:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T10:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T10:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T10:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T13:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-02T09:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T10:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T12:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T10:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T10:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-13T10:04:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T10:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T20:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T12:50:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2015-01-07T08:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T08:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-18T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T10:26:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-10T08:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-31T09:21:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-08T21:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-03T09:34:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-01T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:22\.904000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dab12d31b805a4188d10b49217ac50299972f9e00817cf410f9e180c46211c8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010892120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CAPELA - [TJSE — 00167179220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007216/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00001528320148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SANTA ROSA DE LIMA - [TRT2 — 00005539620125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002102120155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** dab12d31b805a4188d10b49217ac50299972f9e00817cf410f9e180c46211c8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)