# Registro público: TRE-PR — 00001790220166160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50da9b645dad2d85bb8c7c1fbf126fcba63f03747298278c84aa5ed8ee3e36ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T11:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-29T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T13:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T19:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T14:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T14:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-07T17:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T18:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-11T18:02:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-23T21:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T14:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T14:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T13:00:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T16:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T19:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T14:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002070520166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336348/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002184820166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001961520166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199954/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001841620166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667795/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001906820166160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201421/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
- [TRE-PR — 00001385120166160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200865/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
- [TRE-MA — 00001610820166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671341/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00002537020166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL