# Registro público: TRT3 — 00000031820145030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16caae74b49e4946d39e0ca0e407b5ee542837f3424bdd1c531060f189d9ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2014-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001394020125030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT3 — 00001676120115030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000030320155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT21 — 00003128920255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242341320265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT5 — 00000649020245050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 38ª Vara do Trabalho de Salvador