# Registro público: TJGO — 00074150720198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67f04810b2a3e2f062a010d74ae08d5ada626ae9e14b63a5a525c7034d68d68f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2023-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-28** — Documento (TPU 581) > **2023-08-15** — Documento (TPU 581) > **2023-08-15** — Documento (TPU 581) > **2023-08-09** — Documento (TPU 581) > **2023-07-28** — Documento (TPU 581) > **2023-06-20** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2023-05-12** — Documento (TPU 581) > **2023-05-12** — Documento (TPU 581) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Petição (TPU 85) > **2023-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado | Roubo Majorado | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2019-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-16T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-16T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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2021-08-13T16:35:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-01-20T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-04-25T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-03T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-02 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:00\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67f04810b2a3e2f062a010d74ae08d5ada626ae9e14b63a5a525c7034d68d68f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00140027920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00032974420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00032902320068070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DO PARANO? - [TJMG — 03015139220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746423/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000020820188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168098/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJGO — 00171373620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal - [TJDFT — 00144906120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 67f04810b2a3e2f062a010d74ae08d5ada626ae9e14b63a5a525c7034d68d68f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 67f04810b2a3e2f062a010d74ae08d5ada626ae9e14b63a5a525c7034d68d68f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)