# Registro público: TJSC — 09043582820148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8697a6f619e37d3af40c7febe200b6195bb3087f71434d24fc4b42704aaf9130 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-23** — Documento (TPU 581) > **2020-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-22** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2020-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-04** — Custas (TPU 479) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-01T20:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-13T14:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-26T16:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-23T06:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-05T14:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-04T15:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T13:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T13:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T13:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-07T16:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T15:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T17:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T16:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T15:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T16:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T15:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T18:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T14:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T14:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-26T17:43:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T17:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-23T06:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-22T22:39:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T18:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T15:04:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-30T13:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-30T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-30T13:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T14:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-30T03:19:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-20T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-20T10:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-20T10:42:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-20T10:42:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-18T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012601.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:26:45\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141020142105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8697a6f619e37d3af40c7febe200b6195bb3087f71434d24fc4b42704aaf9130 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09048034620148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09041195320168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09047119720168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 8697a6f619e37d3af40c7febe200b6195bb3087f71434d24fc4b42704aaf9130 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8697a6f619e37d3af40c7febe200b6195bb3087f71434d24fc4b42704aaf9130 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)