# Registro público: TJAL — 00021183120068020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507bd48cb8d30175523e5bb8bc6c135101e7b8f2dc12f161693f427cf0067592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-06T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-06T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-16T10:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T11:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-03T15:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T09:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T10:04:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-19T08:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-21T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T08:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-13T02:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-03T13:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-03T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-22T15:53:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-12-03T11:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T21:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T08:58:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-23T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T14:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T13:36:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-14T13:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T15:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-13T08:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T12:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-23T12:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna