# Registro público: TJSE — 00000103620158250070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012605/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3450b0eed0150a0b6551170703f6e92d00cf0b157d45b1429ff56e66f6c22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T08:04:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T10:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T12:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T09:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T10:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T10:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T09:59:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}}
- 2015-02-23T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T12:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-20T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-19T12:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T12:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T08:33:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-09T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T09:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965620108100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00182805520148090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJMA — 00001965120098100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TRT18 — 00004174820105180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00004167520105180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Goiânia - 06a Vara
- [TJPR — 00000132920238160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775479/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000282520178171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775403/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000283220238172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771587/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE