# Registro público: TRE-MT — 06000462020226110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 284b39ebb020b7d384f93f210dec595686b9e37a37d8623a1cacb201380ad634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T15:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-12T15:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-14T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-23T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-23T19:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T16:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-13T14:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T17:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-24T15:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-28T10:40:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-06T12:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-06T12:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/284b39ebb020b7d384f93f210dec595686b9e37a37d8623a1cacb201380ad634.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:57\.906423701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-12T15:19:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 284b39ebb020b7d384f93f210dec595686b9e37a37d8623a1cacb201380ad634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000453520226110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06002968820196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637861/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06000155220266220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170232/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06003658420246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514910/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001575620226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634826/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PI — 06003928120246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163773/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PA — 06000166220266140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148048/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000462020226110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/284b39ebb020b7d384f93f210dec595686b9e37a37d8623a1cacb201380ad634.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 284b39ebb020b7d384f93f210dec595686b9e37a37d8623a1cacb201380ad634
- **SHA-256 do comentário:** 7e2a4a0da38f260ffb924b573e4334ffb16672b6f7c21800783b23cc57ef55c1