# Registro público: TRE-MT — 00000504720196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97bf862ceaa60f29a826158eeb6fa2fc67c96677433fe2b46e6de3a3371aef92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-05-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T10:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-09T09:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T16:30:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-07T10:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-09T09:13:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-05-28T16:33:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-08-13T10:22:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-04-05T08:52:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T11:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-13T10:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T10:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000351820196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207005/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000474120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206410/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000669820196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201618/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000096420186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS