# Registro público: TJAC — 05015865720138010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0dfdb2a97c094d19a6b4edcfc11d0a754f5d6467a9288a38dc2ee4b05d1742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-04-11T08:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-21T08:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0dfdb2a97c094d19a6b4edcfc11d0a754f5d6467a9288a38dc2ee4b05d1742.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:20:21\.670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-04T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef0dfdb2a97c094d19a6b4edcfc11d0a754f5d6467a9288a38dc2ee4b05d1742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05023807820138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079149/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 07004404820198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804190/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Cível
- [TRF4 — 50183145720104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 05016463020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076365/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJBA — 00192671020098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJMG — 56530827120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 44238907120088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34116396720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05015865720138010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef0dfdb2a97c094d19a6b4edcfc11d0a754f5d6467a9288a38dc2ee4b05d1742
- **SHA-256 do comentário:** a73548d31968c23eb6a7d6d6697a8192510b38da349bf0b2dc8b3ad74b937b66