# Registro público: TJSE — 00000473820168250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb1698638c0437fa0f94a0ccdc92441c27f3d5e8d17848b09e0c19e8c03510a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-15** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-08T00:01:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-06T09:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-14T11:46:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-16T17:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-03T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T16:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-15T23:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T06:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T13:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T08:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T12:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T12:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T19:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T12:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T10:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-15T11:59:21.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T02:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T23:26:44.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-07-06T12:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-06T12:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-27T13:30:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-03-27T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T13:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T12:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-27T23:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-16T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-06T10:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-26T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-08T10:09:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T13:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:28\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fb1698638c0437fa0f94a0ccdc92441c27f3d5e8d17848b09e0c19e8c03510a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011741820158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224535/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / UMBAÚBA - [TJAP — 00032671820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00002908520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011496/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00227241320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00207645620088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00248562820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173611/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPA — 00003432920038140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJRO — 70006249120178220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA