# Registro público: TJSC — 09047043720188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de87160d4d81a5fccdd20a62bdf0fd9c8f87256ccd6cfd9ccd3e28be1327f9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** —  (TPU )
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T12:34:10.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T07:30:02.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T18:41:25.000Z —  (TPU )
- 2020-06-30T13:37:15.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T15:09:35.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T15:09:33.000Z —  (TPU )
- 2020-02-06T15:09:17.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T19:33:01.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T19:21:39.000Z —  (TPU )
- 2018-12-05T17:06:22.000Z —  (TPU )
- 2018-11-08T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-10-29T15:11:57.000Z —  (TPU )
- 2018-10-29T15:11:42.000Z —  (TPU )
- 2018-09-28T16:14:02.000Z —  (TPU )
- 2018-09-28T16:14:01.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T07:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T07:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T19:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T19:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T01:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T13:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T13:39:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-30T13:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-30T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T01:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T20:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T04:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T03:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T15:31:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-04T17:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-14T04:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T05:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-13T01:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T23:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha