# Registro público: TJMT — 00001121519798110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23751a9c4d1482ff93ba342b7941498851b6dce10daa38fd48740f89bfda9b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T14:34:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-06T14:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-20T15:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-20T15:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-06T14:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-06T15:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-06T15:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-08T15:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-08T15:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-13T17:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-18T14:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-10-18T17:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002825220018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430597/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00002214320158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687871/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 23751a9c4d1482ff93ba342b7941498851b6dce10daa38fd48740f89bfda9b77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)