# Registro público: TRT17 — 00000697820245170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1efb9628055eb9445a3fb71e85913a8572f81d2ff76ef52a2195239b7c3fe7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Tutela Provisória de Urgência | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T12:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-25T12:07:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-01-26T16:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T13:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-05T15:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-10T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-19T23:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-19T23:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-22T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-22T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-22T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T19:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-23T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-23T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-23T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-26T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-26T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-29T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-29T16:13:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-29T16:13:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-01T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-01T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-06T21:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-13T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-06T17:33:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-06T17:33:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2024-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-11-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000490620255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT4 — 00003150620125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00005128020145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13970, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010232220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00000803320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT17 — 00000695620255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ