# Registro público: TRT5 — 00000254520225050012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd092774660c5adf4713a431e20f6029c3d79d7f3609200f9fa2e026c2840629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-01-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Bancários | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T17:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-24T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-24T16:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-24T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-26T15:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-27T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-01T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-03T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-03T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-16T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-24T15:12:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-25T09:01:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-01T08:44:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-25T14:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd092774660c5adf4713a431e20f6029c3d79d7f3609200f9fa2e026c2840629.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-26 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:36:44\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220121174443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd092774660c5adf4713a431e20f6029c3d79d7f3609200f9fa2e026c2840629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000249120225050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012784/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13319, 13648, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Salvador
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRT4 — 00012843520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012770420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012935520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000769020165050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT5 — 00000653620235050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000826720215090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT17 — 00002417620265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de São Mateus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254520225050012 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Bancários | Alteração da Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd092774660c5adf4713a431e20f6029c3d79d7f3609200f9fa2e026c2840629.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd092774660c5adf4713a431e20f6029c3d79d7f3609200f9fa2e026c2840629
- **SHA-256 do comentário:** 675250c10cc58bcaf03fcd98c709a3fa38de2350064a10d120221df4d0c1d482