# Registro público: TJES — 00000515620228080029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2407ec2e158315b886ba58268346f4991babea39840a35ae15659ca5d19030f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-02-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-02-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-02-07** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-28** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-31T15:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-01-28T17:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-01-28T17:36:57.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-02-25T13:51:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-02-25T13:51:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-03-03T14:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-02-07T14:43:12.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-02-25T14:56:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} - 2022-01-31T12:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-25 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:09\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220128173642 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2407ec2e158315b886ba58268346f4991babea39840a35ae15659ca5d19030f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJGO — 00199205220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00080276420198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª Vara Criminal - [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Reclamação Disciplinar - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 2407ec2e158315b886ba58268346f4991babea39840a35ae15659ca5d19030f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)