# Registro público: TJSP — 00612464220038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5390f3e3f022048762d485f9018d12af251ce3a3aad0ffee0c53341bf096b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-23T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T17:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T17:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-02T16:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T17:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T15:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-14T11:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-05-07 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00399360420088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00528319420088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA