# Registro público: TRE-MT — 06000460720236110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a1826421e26687a1746d71b6ed16fcec69f92e1fa24e17d5f832236837bf2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T21:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-18T09:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-18T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-18T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-24T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-25T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-25T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T12:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T12:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-03T09:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T09:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T09:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-11T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-17T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-04T01:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-06T05:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T06:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-17T10:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-17T21:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T16:03:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-05-23T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T16:35:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-06-30T16:35:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-17T13:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-17T13:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-17 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000478920236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019444/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000082020236260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-RJ — 06000222420226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008869/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PE — 06000291120256170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007867/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL