# Registro público: TJSE — 00000266620158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 923b8aab79102e8e2b2ffbd623d35362887f20272f9ee0abfbea5142cfec8176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** —  (TPU )
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** —  (TPU )
> **2018-01-24** —  (TPU )
> **2017-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T10:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T10:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T12:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T20:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T11:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T10:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T21:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T21:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T14:06:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T15:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T09:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T12:28:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T08:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T09:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T10:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T16:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T09:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T19:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-29T19:25:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-29T19:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T12:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-24T13:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T11:34:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2017-09-15T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-08T13:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T14:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T12:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T09:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T12:30:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-23T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T10:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T12:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T08:36:43.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-01 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001375020158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJSE — 00165949420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007638/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00005182920138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013330/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES