# Registro público: TST — 00020080420125030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de67200addea090f49025bcceaa6fa79e9e06f07a6f251afa864d33fbbe2007f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T20:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-08T14:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-05T22:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-02T11:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-04T10:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-24T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-12T13:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-12T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-06T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-12T14:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T08:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-30T19:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-12T15:34:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-13T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-26T11:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-03T22:16:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-04-30T17:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T12:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T17:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1920)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009229120155210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758352/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1920, 2212
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008124020145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006871220145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT4 — 00001077320135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1920, 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00113546620145180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145311/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1920
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00017766720105030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1920
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- [TRF5 — 05087832720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1920
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT22 — 00004589720255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 2212
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA