# Registro público: TJSE — 00002989120138250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T11:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T14:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T08:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T08:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T13:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T09:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T13:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T13:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T07:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T07:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T07:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T11:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T09:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T13:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-25T12:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-25T12:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-09T10:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T21:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T10:41:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T10:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-21T10:28:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2014-11-17T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T09:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-14T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T11:35:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-06T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T10:02:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-19T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013193.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:59\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002989120138250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6719d3fcd5ecd03c395ca03c0e7558c7bdef1d7f7eac9603085551c8bf5fc214 - **SHA-256 do comentário:** cc3ffdfe33ab2f41819a8a78c6c28246fcb41a41a062deeda75d748e387e9672