# Registro público: TJMMG — 20008058620239130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774393d49b54a53cf01aacf61088e7925ec7c9d4f2b88bde1a88be4105c0cd43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15322)
> **2026-09-29** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-27** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2023-12-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura | Suspensão Condicional da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-30T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-20T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-05-28T14:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-07-08T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-05-09T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-18T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-18T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-18T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-18T12:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T10:04:20.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T10:03:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-07T15:25:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-04-27T13:59:11.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-12-29T17:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-09-18T12:49:17.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 11087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-18 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-27 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:37:46\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230918124737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 774393d49b54a53cf01aacf61088e7925ec7c9d4f2b88bde1a88be4105c0cd43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20015904820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623591/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005006820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855247/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJPI — 00002077220188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395159/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMMG — 20014522020199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70001771120187030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251288/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70001797820187030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250869/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70001603820197030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205699/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJPI — 00001829820188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922599/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA